Proposição Nº: 41 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número: 41
Ano: 2019
Data: 11/09/2019
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: Alterações da Lei
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 1.399/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER O SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 041/2019
ALTERA A LEI Nº 1.399/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER O SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei
: Art. 1º. Amplia o número de vagas das funções temporárias descritas no Anexo Ida Lei nº 1.399, de 11 de fevereiro de 2019, passando a vigorar acrescida das seguintes vagas:
| FUNÇÃO | CARGA HORÁRIA FUNÇÃO SEMANAL (HORAS) | QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS NECESSÁRIOS |
| Professor MAMPA - Estudos Orientados Programa Kennedy Educa Mais - Ensino Fundamental - Núcleo 40h 18 Do Comum - 40 horas | 40h | 18 |
| Professor MAMPA - Projeto Kennedy Educa º - Educação de Jovens e Adultos - Núcleo Comum - 25 horas | 25h | 02 |
| Professor MAMPB - Estudos Orientados Programa Kennedy Educa Mais — Ensino Fundamental anoss - Língua Portuguesa — 40 horas | 40h | 02 |
| Fisioterapeuta - Educação Infantil - Núcleo Interativo- Programa Kennedy Educa Mais - 20 horas | 20h | 01 |
| Cuidador de Pessoas com Necessidades Especiais Educação Especial - 40 horas | 40h | 08 |
Art. 2º. As despesas decorrentes desta lei correrão a conta das dotações orçamentárias próprias e do repasse de convênios e/ou programas firmados com o Estado ou a União, quando for o caso.
Art.3º. Esta lei será regulamentada no que for necessário e entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
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